sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Cotas, até onde vai sua justiça?

Rafael Medici


O Brasil foi colonizado por países europeus, que trouxeram da África cidadãos para trabalharem em situações escravas  na colonização, exploração e serventias pessoais dos barões nas terras tupiniquins.

Muito importante lembrar que quando os colonizadores chegaram, a população brasileira já era composta pelos indígenas e que, da mesma forma que os negros, também foram sujeitos ao mesmo regime de trabalho,  em condições precárias e privados de sua liberdade.

Tempos depois, em 13 de maio de 1888, foi sancionada a Lei Imperial n. 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, objetivando extinguir a escravidão no Brasil. Dois eram os artigos da lei:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente. Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império - Antônio Ferreira Viana.Transitou em 13 de maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque.

Porém, desde esta data acima, a escravidão nunca foi extinta e as etnias (que muitos confundem com raça) exploradas no tempo do Império, e prejudicadas cultural e socialmente, há muito tempo vêm sofrendo essa segregação social e essa péssima distribuição de renda que vivemos nos dias de hoje.

E é por esse e muitos outros motivos que hoje, no nosso país, existem as cotas para pessoas de baixa renda e as cotas raciais que são as reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia. Garantia que foi votada e decidida, pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 e por unanimidade, que as cotas são constitucionais.

Entretanto, existem vários casos de pessoas que fisicamente, culturalmente, socialmente e financeiramente não se encaixam  nesses grupos, mas se aproveitam da não fiscalização do Estado para, de má-fé, burlarem o regulamento de concursos, vestibulares, cursos e etc. A falta de fiscalização é quanto à inscrição e inspeção dos inscritos, teoricamente dependentes dessas cotas.

Como aconteceu no concurso do Instituto Rio Branco – Instituto responsável pela seleção dos candidatos que irão servir aos quadros da diplomacia brasileira - em que um dos dez aprovados da primeira fase, dentro das cotas para afro descendentes, tinha olhos verdes e pele branca. Houveram até alguns candidatos questionando se Mathias de Souza Lima Abramovic realmente se enquadraria nos critérios de afro descendência.

Mathias, o novo negro brasileiro
A foto que o candidato Mathias utilizava no Facebook deixa sérias dúvidas, de quem esteve ou não pessoalmente presente à sua companhia, se ele é mesmo afro descendente. Nada foi provado e tomara que a justiça seja feita, mas convenhamos, as cotas foram criadas para auxiliarem no controle da IGUALDADE SOCIAL e da JUSTIÇA no Brasil, e para serem eficazes, devem ser fiscalizadas a rigor e utilizadas pelo cidadão de boa-fé, que realmente necessita (e muitos realmente precisam disso e até muito mais) e possuem essas garantias conquistadas, e não de forma corrupta.

Ah, mas quanto a esse outro problema cultural e social que viaja na nossa história há séculos, e que é conhecidíssima por todos: a corrupção, ahhhh, essa característica sim ainda precisará de muitos anos para ser dissolvida de nossa sociedade...


Um comentário:

Alexandre Lemes disse...

Cotas, até onde vai sua injustiça?