Debate pela Democracia

Rafael Medici

Em terra de manifestantes, quem manda é a democracia 

Desde que as manifestações começaram no Brasil, no início de junho, muitas foram as discussões que levaram a voz conjunta do povo ao topo, fazendo com que os políticos e legisladores abrissem os olhos e enxergassem as muitas deficiências do país. O Palácio do Governo, em Brasília, após ser tomado por milhares de cidadãos, percebeu que essa disformidade política e social acabou chegando aos ouvidos de pessoas que não tinham tanta informação. Não que eles ainda não soubessem dessa míngua, mas diante da perplexidade criada pelas manifestações, tiveram que agir para dar uma “satisfação” aos seus eleitores.

Depois do pronunciamento oficial da presidente, em um dos primeiros “gestos de satisfação” aos cidadãos, foi citada a proposta de convocação de um plebiscito para a aprovação de uma lei a ser criada, concernente a reforma política.

Técnico Judiciário do TRE/SC, Hugo Vieira Neves, criou a página Plebiscito e Soberania Popular no Facebook a fim de esclarecer dúvidas sobre o tema em alta no cenário político. Para ele, o eleitorado, precisa se informar, conhecer e refletir para votar conscientemente na possível reforma política.

"As manifestações das ruas evidenciaram a importância desse tema.  O fenômeno do apartidarismo e os gritos de 'não me representa', surgidos nos protestos, evidenciaram uma crise de representatividade, ou seja, uma crise que revela o distanciamento da atual classe política para com a sociedade e seus anseios. As pessoas já não se sentem mais representadas, logo, a reforma passa a ser um tema urgente para a pauta do país, já que ela define a forma como deve ser essa relação de representação, como são eleitos os representantes, como deve ser feito o financiamento das campanhas".

Referendos e plebiscitos são diferentes, mas têm o mesmo fim. São consultas populares que tratam temas sensíveis e tais questões devem ser plenamente compreendidas pelo eleitorado. Hugo Vieira Neves esclarece:

“O Plebiscito é um mecanismo de consulta popular disposto na Constituição e que permite à sociedade participar direta e ativamente do processo de tomada de decisão em assuntos de relevância nacional. Ele é uma ferramenta para ouvir a população, fazê-la participar ativamente da política e do processo de tomada de decisões. O plebiscito é uma consulta popular para que a sociedade se pronuncie antes da elaboração das leis".

“Já o referendo é uma consulta popular para que o eleitorado se pronuncie depois de elaborada Lei, para que a sociedade diga se concorda ou não com aquilo que foi produzido pelo Legislativo. No caso de recusa, a lei nem chega a entrar em vigor, simplesmente é descartada”.

Hugo lembrou ainda dos últimos casos em que houve a manifestação do povo através do voto pelo plebiscito e pelo referendo.

"O último plebiscito foi em 1993, quando o povo escolheu forma e sistema de governo, vencendo a república e o presidencialismo, em detrimento da monarquia e do parlamentarismo. O último referendo foi em 2005, quando o Congresso Nacional elaborou uma lei que proibia a comercialização de armas e munições em todo o território nacional, salvo nas hipóteses legais. Foi perguntado ao povo: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? A resposta foi negativa e manteve-se o comércio legal de armas".

No referendo do desarmamento, realizado em 23 de outubro de 2005, 64% dos votantes, decidiu não proibir o comércio de armas no país. O mesmo ocorreu em 11 de dezembro de 2011, quando somente a população do Pará rejeitou a divisão do estado em três — seriam criados os estados de Tapajós e Carajás, além do Pará. 66% dos votantes rejeitaram a divisão.

Dessa forma, com a existência de algumas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) já em tramitação no Congresso, que tratam do mesmo tema do plebiscito, pergunta-se: por que não realizá-lo juntamente com as eleições de 2014? Assim, os eleitores teriam mais tempo de gozar de maior faculdade para votar sobre algo que ainda não está claro para todos, unindo-se à própria ideia do povo na qual o Estado deve utilizar-se de verba pública para maiores essencialidades, necessidades e importâncias.

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters