O Neoliberalismo e a Constituição de 1988

Bryan Lacerda

O neoliberalismo deu seus primeiros passos após a segunda Guerra Mundial, decorrente da crise do capital, com seus pressupostos históricos nos ideais iluministas. O ponto em questão é a critica na intervenção absolutista do Estado nas atividades econômicas.

A livre iniciativa de mercado e a expansão das fronteiras comerciais geraram um maior escoamento de produção, limitando o comércio entre os estados federados. Dessa forma, o sistema capitalista dificilmente entraria em colapso.

A intervenção estatal direta, porém, criava barreiras gerando uma propensão ao subdesenvolvimento nacional motivado pelo não crescimento do capitalismo. Este gerador de renda é responsável pelo crescimento econômico por meio da produtividade.

Porém, esse sistema é suscetível a críticas, sendo que por meio da globalização, as multinacionais acabam por impedir a ascensão das empresas nacionais. As gigantes se fortalecem com mão de obra barata dos países subdesenvolvidos, ou seja, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres.

No Brasil, a consolidação neoliberal, de forma mais concreta, ocorreu no governo Collor e teve continuidade no governo de Fernando Henrique Cardoso com as privatizações de empresas estatais, e a abertura das fronteiras econômicas para empresas estrangeiras. As medidas de FHC salvaram o país de uma inflação exorbitante e trouxeram estabilidade econômica. 

O ponto em questão

Uma ordem constitucional estruturada com base em princípios fundamentais e sociais e considerada uma constituição cidadã, poderia abster o estado da responsabilidade social de intervir e controlar as potências privadas, patrocinando o aumento das desigualdades sociais por meio de um capitalismo desenfreado?

Ao contrário do que se pensa, não existe a prerrogativa no neoliberalismo atual do total afastamento do estado no controle da esfera econômica privada, como era pregado no início da formulação de seus ideais. Mas sim a atuação indireta do estado com o propósito de afastar a burocracia e outros fatores que acabam limitando as atividades econômicas e gerando impossibilidade de crescimento nacional.

A constituição de 1988, no seu artigo 174, diz que o estado regulamentará e fiscalizará as atividades econômicas do setor privado, incentivando-o e fazendo seu planejamento de forma expressa em lei.

Dessa forma, o poder constituinte cria um equilíbrio entre os setores públicos e privados, não jogando os filhos heroicos brados e retumbantes de sua amada pátria na jaula de leões famintos por sangue e suor humano. E conseguem ainda desenvolver a máquina estatal, eliminando responsabilidades que só competem a um estado socialista, primitivo, limitado e limitador, assim como um ser humano que fica preso em sua própria ignorância.