Leonardo Contin
Nesta sexta-feira, 17
de maio, é celebrado o Dia Mundial de Combate a Homofobia. A origem
da data remete ao ano 1990, quando a Assembleia Geral da Organização
Mundial da Saúde declarou que “homossexualidade não constitui
doença, nem distúrbio e nem perversão”, retirando o termo da
Classificação Internacional de Doenças.
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| Audiência pública discutiu as dificuldades enfrentadas pelo público LGBT em Santa Catarina |
Para discutir sobre a
importância da data e a realidade enfrentada pelo público LGBT,
ocorreu na última quinta-feira, 16 de maio, na Câmara de Vereadores
de Florianópolis, uma audiência pública proposta pela Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, que tem
como presidente o vereador Tiago Silva (PDT).
Compareceram a
audiência representantes de entidades ligadas ao movimento LGBT e
organizações governamentais que tratam da defesa de seus direitos.
Tiago Silva lamentou a pequena quantidade de vereadores presentes no
ato (apenas os vereadores Lino Peres, do PT, e Ed, do PSB, marcaram
presença) e relatou as dificuldades que os LGBT's têm para realizar
suas denúncias de agressão junto aos órgãos públicos.
“Não há uma porta
de entrada para denúncias de quem foi agredido. Os gays pagam seus
impostos da mesma forma como um heterossexual, mas não conseguem ter
seus direitos garantidos da mesma maneira.”
Ele questionou também
o fato de o projeto da união civil entre pessoas do mesmo sexo (de
autoria da ex-deputada Marta Suplicy, do PT de São Paulo) estar
parado desde 1995 na Câmara dos Deputados.
"Enquanto houver
parlamentares como Marco Feliciano no Congresso, este tipo de projeto
não vai avançar. Feliciano mostra uma face racista, machista e
homofóbica do Brasil.”
Tiago disse reconhecer
o trabalho das igrejas no Brasil, mas gostaria de ter o mesmo tipo de
reconhecimento e respeito dos religiosos. Aproveitando o ensejo,
falou da importância da criação da Coordenadoria e Conselho da
Diversidade na Prefeitura de Florianópolis (ainda inexistente), para
que sejam pensadas políticas públicas de eficácia a este público.
Representando a União
Brasileira de Mulheres (UBM), a assistente social Simone Lolatto
destacou que os avanços até hoje conquistados pelos LGBT's e pelas
mulheres se devem, em grande parte, ao enfrentamento destes grupos,
radicalizando, indo para as ruas, conselhos, participando
efetivamente da luta. Lolatto constatou, contudo, que é preciso
avançar muito mais, pois os membros do movimento LGBT continuam a
sofrer violências todos os dias.
“Não é tolerância
que se pede, mas respeito. É preciso uma equipe técnica
qualificada, consistente para implementar um plano de políticas
públicas para o público LGBT.”
Kelly Vieira, que
representava a Associação em Defesa dos Direitos Humanos com
Enfoque na Sexualidade (ADEH), disse sentir que os órgãos de
acolhimento de vítimas de violências não recebem a todos da mesma
forma. “As instituições deveriam ser a favor de todos os seres
humanos.”
Carla Ayres, da
Associação Brasileira de Lésbicas, lembrou que a homofobia não se
constitui apenas na violência física. “É, sim, qualquer tipo de
discriminação, seja ela psicológica, física, com palavras ou
qualquer forma de preconceito.” E denunciou que no Brasil, em 2011,
foram registrados 6.809 casos de violações contra os LGBT's.
“Deste número, quase
80% foi provocado por vizinhos ou familiares dos violentados. Pelo
menos 49% dessas agressões foram cometidas contra travestis, o
público mais vulnerável.” Carla apresentou um dado ainda mais
negativo, o registro de 278 mortos, também em 2011, por violências
ligadas à homofobia.
Segundo Tiago Silva,
depois do advento da Lei Maria da Penha, foi registrado um aumento
considerável do número de denúncias de mulheres agredidas. E que,
da mesma forma, sendo criminalizada a homofobia e tendo organizações
capacitadas para o recebimento das denúncias, o número de casos de
agressões ao público LGBT também chegaria com mais facilidade ao
poder público – o que poderia inibir a ação dos agressores.
A luta, de fato, não é
simples. Mas só com a organização e participação popular os
direitos – e principalmente o respeito – serão conquistados.
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