"Pois o homem que recolhe o imposto é o impostor..."

Gerou polêmica e insatisfação por parte de algumas montadoras a decisão do governo federal, no ano passado, de majorar em 30% o IPI dos automóveis importados vendidos no Brasil - com exceção daqueles produzidos no Mercosul e no México, em função de acordos comerciais com estes países.

Com a medida adotada pelo governo, modelos chineses, que começavam a ganhar volume de vendas no país, bem como alguns veículos de marcas coreanas que estavam se consolidando no mercado pela boa relação de custo-benefício, passaram a não ser mais um negócio tão atrativo no mercado de carros 0km.

O presidente da JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, à época do anúncio da medida, acusou ser resultado do "lobby da ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) junto ao Planalto", dando a entender que, pela rapidez com que as vendas de modelos importados crescia , a concorrência estava fazendo com que as montadoras tradicionais (com fábricas estabelecidas no país), tivessem que abaixar seus preços - de fato, isto ocorreu: a Ford passou a equipar melhor a linha Fiesta, a Peugeot baixou os preços do modelo 207 e a Renault se viu obrigada a renovar a linha Sandero anunciando, além de novidades visuais, preços mais baixos para toda a gama 2012.

Com a medida entrando em vigor, o governo atingiu sua meta: modelos populares da Kia (como o Cerato e o Picanto), assim como da Hyundai (ix35 e SantaFé) tiveram queda significativa nas vendas, favorecendo, em tese, modelos produzidos em território nacional - a ideia do governo era forçar estas indústrias a investirem no Brasil, construindo fábricas e gerando empregos em território nacional.

Passado o calor das manifestações contrárias e favoráveis ao aumento do IPI dos importados, os principais sites e jornais brasileiros passaram a especular - alguns chegam a garantir -, que o próximo passo do governo é acabar com o acordo de isenção de IPI para carros produzidos no México - desde 2002 o Brasil possui um convênio de eliminação das tarifas alfandegárias com esse país. Até 2009, o saldo era positivo para o Brasil (vendíamos mais carros do que comprávamos); ocorre que, com a valorização do real, a regra inverteu e o saldo da balança comercial passou a ser desfavorável para nós (hoje, entram muito mais carros mexicanos no Brasil do que o contrário).

O que isto tem a ver com o consumidor? Ora, se tal medida for aprovada de fato, modelos hoje considerados com boa relação de custo-benefício no mercado, como o Nissan Versa (por R$35.990 oferece motor 1.6, air bag duplo, direção elétrica de série e espaço de carro médio, mesmo valor de um pequeno Gol 1.6 sem nenhum equipamento de segurança), passará a pagar 35% de imposto ao entrar no Brasil - nessa mesma situação se encontram outros modelos considerados bons de vendas, como o Fiat 500, o Volkswagen Jetta e o Ford Fusion.

A desculpa do governo federal, novamente, será o incentivo para que as montadoras invistam e produzam seus modelos no país. E a crítica à medida, sem dúvidas, se repetirá: com o aumento dos (baixos) preços dos carros mexicanos, a tendência é que todo o mercado aumente seus preços.

Embora seja fácil compreender o motivo da medida adotada pelo governo federal, fica a dúvida: se o objetivo é incentivar a produção de modelos em nosso território, por que não baixar o IPI dos modelos produzidos no Brasil em vez de majorar a alíquota sobre os importados? A quantidade de impostos estaduais e federais embutidas em um automóvel no Brasil pode chegar a impressionantes 40% do valor do automóvel - isso significa que um modelo como o Toyota Corolla, ao custo de R$75.000,00, poderia custar até R$30.000,00 a menos sem os impostos.

No fim das contas, se rompido o acordo comercial com o México e sem um projeto claro de incentivo à produção de automóveis no Brasil, a tendência é que tenhamos, como sempre, apenas um prejudicado: nós, consumidores.

Leonardo Contin da Costa