terça-feira, 5 de novembro de 2013

Lei de Meios de comunicação

Fernando Schweitzer



Jornalismo, um prática que se consolidou nos últimos séculos e que muitos teóricos já chegaram a classificar como o quarto poder. No Brasil, a imprensa nasce com o carioca, Gazeta do Rio de Janeiro, fundada em 10 de setembro de 1808, foi o primeiro jornal impresso no Brasil, nas máquinas da Imprensa Régia.

Publicado apenas duas vezes por semana, A Gazeta do Rio de Janeiro era um jornal oficial e consistia, basicamente, de comunicados do governo e seu editor era o Frei Tibúrcio José da Rocha. Até à sua publicação, que fora fruto da transferência da corte portuguesa para o Brasil, era terminantemente proibido aos habitantes do Brasil o acesso a publicações.

Medidas tais, hoje podem parecer impensáveis, pois o país vive a mais de duas décadas em um regime democrático e sob tutela de uma mesma Constituição, estabelecida em 1988. Doravante o país vizinho e maior parceiro político e econômico no continente promulgou uma polêmica Lei de Meios, o Brasil segue com dubiedades e a ausência de um marco regulatório quanto a profissão jornalística no Brasil.

A Suprema Corte da Argentina declarou constitucional nesta terça-feira, 29 de outubro, a polêmica lei de imprensa audiovisual, a Lei de Meios, e pôs fim a uma batalha legal de quase quatro anos entre o governo argentino, da presidente Cristina Kirchner, e o grupo Clarín (maior conglomerado midiático do país), maior do setor de comunicação do país, informaram fontes oficiais.

Vários mazelas na forma de concessão de rádios e TVs no Brasil soam como favorecimento a históricos grupos políticos e oligarquias regionais, como os Sarney, na região nordeste. A Lei de Meios argentina estabelece um limite de 24 licenças. Apenas o Clarín possui mais de 200, com atuação em TVs aberta e a cabo, rádio, internet e jornais. De liminar em liminar, a guerra chegou à Suprema Corte do país, que sentenciou a constitucionalidade dos artigos e da Lei de Meios como um todo.

Cabe aos futuros profissionais jornalistas a militância, vigilância e debate sobre os rumos futuros dos meios de comunicação no país. Ainda são tímidos os fóruns no Brasil, estes que deveriam estar como a exemplo de muitos países a fazer a interlocução entre o poder político, o governo e também os profissionais da área.

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