De que lado está o crime?

Rafael Medici

Ao folhear o Código Penal Brasileiro você encontra diversos crimes de que nunca ouviu falar (e corre o risco de descobrir que é um criminoso. Sujou!). Este instituto, promulgado há meio século, está ultrapassado e precisa ser readequado aos dias de hoje, pois além de conter coisas que não deveriam estar mais por ali, tem itens que precisam ser mudados. 

Um dos fatores que norteiam essa mudança no diploma penal, e até Constitucional, é a inversão de papéis constante entre o papel da polícia e dos criminosos (se é que se podem separar as duas coisas ultimamente).

É importante deixar claro aos charlatães de plantão que não sou contra a polícia - só que a instituição em si, junto com o Código Penal, às vezes são retrógrados e repressivos e precisam urgente de uma reforma - mesmo porque a corrupção está infiltrada em todas as profissões e até na vida pessoal dos indivíduos.  

Além da corrupção dos governantes (que ainda é a que mais afeta a população), a corrupção da polícia, que foi instituída com o intuito de nos proteger dos criminosos, agora troca “favores” com eles?

Essa pergunta se responde com uma sigla: PCC.

A sigla, que significa Primeiro Comando da Capital, corresponde a uma das maiores facções criminosas organizadas do país, que controla 90% de todos os presídios paulistas e, lá de dentro, comanda também um esquema de tráfico de drogas por todo o Brasil, com ramificações na Bolívia e no Paraguai.

Mas o que isso tem a ver com a polícia?

Tem a ver com a investigação do Ministério Público de São Paulo, que revela atos de corrupção praticados por integrantes da Polícia Civil no Grande ABC. Escutas telefônicas de 2011 mostram que traficantes da Zona Leste da Capital entraram em contato por telefone com líderes da facção criminosa, presos no interior paulista, para relatar que pagaram propina a policiais civis de Santo André. Assim, teriam se livrado do flagrante.

Nas escutas feitas pelo MPSP, um dos principais líderes da facção aparece em diálogo com um traficante após a sua prisão, na noite de 5 de fevereiro de 2011. No diálogo divulgado pelo MPSP, o suspeito alega que os policiais pediram R$ 200 mil, mas que conseguiu baixar o valor para R$ 100 mil e assim ser liberado, além de recuperar as drogas.

Foram três anos de apuração do órgão ministerial, na qual renderam denúncia contra 175 pessoas por formação de quadrilha e o pedido de isolamento de 35 chefes do PCC no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Todos os pedidos foram negados. O Ministério Público já entrou com recurso.

Os promotores prepararam, ainda, dois volumes de documentos para o governo do estado sobre a corrupção de agentes públicos. Um dos volumes contém os casos de corrupção, e que envolve policiais civis e outros casos de policiais militares. 

Tal investigação já surtiu efeito e um tenente da Polícia Militar que atua no 16º Batalhão, na Zona Oeste da Capital, foi preso. A SSP informou que até agosto, 498 policiais militares, civis e científicos foram presos e outros 909 demitidos por irregularidades em suas funções.

Diante desses dados, é difícil saber realmente de quem é a culpa e quem são os reais criminosos, pois segundo a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 144, delega a todas as polícias o dever de dar aos cidadãos segurança: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Se quem tem o dever de proteger, desprotege? De que lado está o crime?